A Lei Lucas, nome dado à Lei 13.722, de outubro de 2018, determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros. 
O curso tem por objetivo promover aos participantes os conhecimentos essenciais sobre os primeiros socorros a serem prestados a vítimas de acidentes ou mal súbito, visando manter a vida, preservando a integridade da vítima e prevenindo complicações, até a chegada de atendimento médico especializado.