Portaria altera Norma Regulamentadora 12 (NR-12)

Em mais um capítulo da novela que já se estende há alguns anos, novas mudanças entraram em vigor sobre a Norma Regulamentadora 12 (NR-12). Aprovados no fim de junho, os itens tratam de alterações nas questões de utilização, capacitação, funcionamento e inventário, com destaque para as cláusulas que afetam diretamente a realidade de micro e pequenas empresas. Diante dos adendos à norma, esses estabelecimentos agora têm mais facilidade para capacitar trabalhadores e não precisam elaborar inventários de máquinas e equipamentos.

Algumas entidades do setor já se pronunciaram sobre o tema. Para Confederação Nacional da Indústria (CNI), os ajustes são pontuais, mas a norma ainda precisa de mudanças profundas. Em comunicado divulgado sobre o assunto, a entidade diz que “a indústria reconhece a medida como um primeiro passo no amplo conjunto de alterações necessárias para a adequação da norma. Ressalta, contudo, que as mudanças não resolvem o significativo impacto que a NR-12 trouxe para o setor produtivo brasileiro e que continuará a trabalhar para que a norma seja exequível técnica e financeiramente para as empresas do País”.

A CNI defende que duas medidas indispensáveis para o bom funcionamento da NR-12 ainda não foram atendidas: a definição de uma linha de corte temporal, de forma que a norma se aplique a máquinas fabricadas e adquiridas após a vigência da norma; e a diferenciação de obrigações entre fabricantes e usuários (na interação com a máquina), como determina a boa prática internacional.

A Associação Brasileira das Indústria do Mobiliário (Abimóvel), corrobora da posição da CNI. Em comunicado divulgado, a associação acredita que as mudanças têm impacto direto na indústria moveleira e que as regras ainda precisam de revisões mais profundas. Segundo o presidente da Abimóvel, Daniel Lutz, “a indústria moveleira defende regras que, de forma equilibrada, assegurem a necessária proteção ao trabalhador com um ambiente de negócios favorável à competitividade das empresas”.

O Portal eMobile entrou em contato com membros da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12 para comentários sobre o assunto, porém não obteve sucesso. Retornaremos com mais informações assim que possível. Confira aqui o texto completo com as mudanças, publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Emobile

2016-10-13T19:33:08+00:00 1 de julho de 2015|